1. RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO
A participação da rede filantrópica, de forma complementar ao SUS, está prevista na Lei nº 8.080 de 16/09/1990, especialmente nos Artigos 24º e 25º e no § 2° do e 26º estabelece que os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, direito esse que nunca foi respeitado por parte dos três níveis de gestores do SUS. Isso tem oportunizado o ajuizamento de ações na busca de recursos que propiciem esse equilíbrio, nos serviços de média e alta complexidade, com estratégias diferentes para cada nível.
Neste contexto, a CONDIAS se propõe a apoiar seus clientes na definição das estratégias mais adequadas e seguras, bem como a interlocução com o corpo jurídico capaz de proporcionar a recuperação desses recursos e a atualização dos valores correntes.
2. ATUALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO IAC
Ao longo desses anos verificam-se distorções no pagamento dos valores correspondentes ao Incentivo de Adesão a Contratualização – IAC.
Neste contexto, a CONDIAS se propõe a apoiar seus clientes na apuração de um diagnóstico capaz de identificar a viabilidade e a estratégia mais adequadas e segura, para essa cobrança, bem como a interlocução com o corpo jurídico capaz de proporcionar a recuperação desses recursos e a atualização dos valores correntes.
3. ATUALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO INCENTIVO 100% SUS
Ao longo desses anos verificam-se distorções no pagamento dos valores correspondentes ao Incentivo 100% SUS que se propõe a agregar 20% sobre a média complexidade das unidades de saúde que destinam 100% de sua produção ao Sistema Único de Saúde.
Neste contexto, a CONDIAS se propõe a apoiar seus clientes na apuração de um diagnóstico capaz de identificar a viabilidade e a estratégia mais adequadas e segura, para essa cobrança, bem como a interlocução com o corpo jurídico capaz de proporcionar a recuperação desses recursos e a atualização dos valores correntes.